O absurdo está na Constituição. Diz respeito a posse dos suplentes de deputados federais que ficarão um mês no cargo sem fazer nada. Tem ainda a fortuna para senadores e deputados que vão se mudar para Brasília ou deixar a capital federal
Vinte deputados vão ficar apenas um mês no cargo e receberão 72 mil reais

O assunto foi levantado pelo Estadão. Cerca de 20 suplentes devem tomar posse nos próximos dias nas vagas de deputados que ocuparão cargos no executivo a partir do dia 1º de janeiro. Os novos parlamentares ficarão apenas um mês nas vagas e podem receber até 72 mil reais sem precisar fazer nada. Isso porque o primeiro mês do ano é de recesso no Congresso e em fevereiro tem a posse da turma que foi eleita em 2018. A incompreensível situação custaria quase um milhão e meio de reais. Mais caro ainda vai ser bancar a mudança de senadores e deputados na troca de mandatos. 

  

Deputados de última hora

 

Essa aberração acontece ao fim dos mandatos no Congresso Federal porque não existe unificação nas datas de posse. 

O novo presidente da República e os governadores assumem seus cargos logo no primeiro dia do ano, enquanto os deputados e senadores são empossados só em fevereiro. 

Essa diferença de calendário provoca a vacância de cargos no parlamento. Deputados e Senadores que foram eleitos para cargos executivos (presidência da república e governador) ou receberam convites para ocupar secretárias ou ministérios vão deixar seus mandatos antes do fim. 

Como a Constituição prevê o preenchimento imediato das vagas, os suplentes são convocados e ficam nos cargos até o dia 31 de janeiro, quando terão que desocupar os gabinetes para a chegada dos novos parlamentares eleitos em outubro. 

É aí que se concretiza o absurdo. Mesmo com o Congresso de férias, sem sessões previstas, os suplentes são empossados. Junto com a nomeação vem um conjunto de gastos com salários e benefícios sem que eles precisem trabalhar um único dia. 

Vamos ao que eles têm direito nesse período, mesmo sendo de "férias" do Congresso. O salário de um deputado federal hoje é de 33 mil e 700 reais. Os benefícios agregados ao mandato do novo parlamentar começam pelo auxílio-moradia, mais 3 mil e 800 reais.

O deputado recém chegado à Brasília pode requerer também mais um salário de 33 mil e 700 reais como ajuda de custo para início das atividades no Congresso. Essa benécia é chamada auxílio-mudança. Ou seja, para os mandatos relâmpagos cada deputado receberá quase 72 mil reais. 

E o que ele precisa fazer para garantir toda essa verba? Basta ir a capital federal e tomar posse na Câmara dos Deputados ou no Senado em uma sessão extraordinária. Se um suplente se recusar, o próximo da fila é chamado. 

Como vinte políticos estão enquadrados nesse caso, a conta adicional aos estratosféricos gastos do nosso parlamento poderá ficar um milhão, quatrocentos e vinte mil reais mais salgada. 

Se os suplentes quiserem, eles ainda têm direito a usufruir também de mais uma cota parlamentar para cobrir gastos com passagem aérea, funcionários e custos do gabinete. Nesse caso, o valor muda dependendo do Estado que o político representa. O mínimo é de 30 mil e 700 reais (Distrito Federal) e o máximo de 45 mil e 600 reais (Roraima).

"Isso deveria ser alterado. É uma época de transição no Congresso que não justifica uma posse. Não há prejuízo se não há ocupação total da Casa. Os suplentes poderiam ser convocados no caso de alguma eventualidade. Isso pouparia custo ao Legislativo e alterar isso não requer uma mudança constitucional", afirmou ao Estadão o cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha. 

O jornal também procurou a assessoria da Câmara para saber o que o parlamento tem a dizer sobre o tema. A explicação foi literalmente técnica, sem entrar na discussão de uma situação no mínimo incompreensível para a sociedade. 

O Estadão resumiu assim a resposta da assessoria: o suplente, ao assumir o mandato, tem os mesmos direitos do deputado titular. Os critérios de concessão do auxílio-mudança estão sendo reavaliados, "a fim de torná-los mais claros e restritivos".

Segundo levantamento do jornal, a lista dos deputados mais conhecidos que estão arrumando as malas para desembarcar em cargos executivos são:

Jair Bolsonaro (PSL-RJ), presidência da República

Luciana Santos (PCdoB-PE), vice-governadora de Pernambuco 

Rodrigo Garcia (DEM-SP), vice-governador de São Paulo

Lúcio Vale (PR-PA), vice-governador do Pará

Major Rocha (PSDB-AC), vice-governador do Acre

Tem também a turma que passou um período longe da Câmara e que retornará para fechar os últimos dias de seus mandatos porque não ocupam mais cargos em secretarias e ministérios.

São eles: Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Ronaldo Fonseca (Secretaria-Geral da Presidência). Os dois fizeram parte do governo do presidente Michel Temer. 

Marun e Fonseca têm direito a salário e aos benefícios, menos ao auxílio-mudança porque eles já receberam no início do mandato.

 

Auxílio mudança, outra gastança inacreditável 

 

Se você ficou escandalizado com a história da turma dos 30 dias, veja o que os parlamentares tem direito com o início ou fim de mandato. 

O Senado vai gastar 3 milhões, 640 mil reais com auxílio mudança. O benefício é pago para ajudar os políticos que estão partindo de Brasília porque não se reelegeram e para os que estão chegando. Cada um vai embolsar 33 mil e 700 reais como ajuda de custo, o que correspondente a um mês de salário de cada parlamentar.

Em outubro, foram eleitos 54 senadores. Desse total, 8 foram reeleitos. Pois bem, esses reeleitos tem direito a duas verbas, uma para levar a mudança para casa e outra para trazer de volta. Se o parlamentar desejar, ele está autorizado a usar essa grana para outros fins. 

Ao todo, o Senado vai pagar 108 auxílios. 

De acordo com a assessoria da casa, os parlamentares que desejarem poderão reembolsar a quantia ao Senado. A assessoria explicou ainda que até 2013, os senadores tinham direito a essa verba no início e no final de cada ano. Um decreto legislativo mudou as regras em 2014. 

Existem dois projetos no Senado para alterar o benefício, mas todos aguardam votação. Um deles é o da senadora Ana Amélia (PP-RS). 

"A ajuda de custo é efetivamente destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos parlamentares. Trata-se de excluir o seu pagamento no caso de reeleição, inclusive no caso de deputado eleito senador ou vice-versa", diz a senadora na justificativa do projeto.

A outra proposta é do senador José Reguffe (sem partido-DF). "Tal 'ajuda de custo' não se justifica sob a alegação de 'compensar as despesas com mudança e transporte', porquanto os parlamentares já dispõem de apartamento funcional e auxílio-moradia, além de passagens aéreas para deslocamento a Brasília e retorno ao Estado de origem", afirmou Reguffe na justificativa.

 

Na Câmara também

 

A outra Casa do Congresso teve 240 deputados reeleitos. Outros 273 vão partir para o primeiro mandato. Todos eles estão na mesma situação dos senadores. Detalhe: os que estão deixando o Distrito Federal são igualmente contemplados e os reeleitos recebem dobrado. 

Mas na Câmara Federal a verba é liberada obedecendo a uma regra específica. O novo deputado federal receberá o auxílio-mudança em um valor proporcional à presença dele no plenário durante os primeiros 30 dias depois da posse. 

O deputado federal em fim de mandato só tem direito a receber o benefício se tiver comparecido em plenário a pelo menos dois terços das sessões no último ano. 

Tem ainda casos como dos senadores Aécio Neves (PSDB-Minas) e Gleisi  Hoffmann (PT-Paraná). Eles têm direito ao auxílio pela saída do Senado e a outro pela chegada à Câmara dos Deputados. 

A assessoria de imprensa da Câmara não divulgou a previsão de quanto a Casa deve gastar com esse benefício na troca de legislatura. 

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