A denúncia foi feita por um juiz em um áudio gravado em grupo de Whatsapp. O ministro ficou fulo da vida
Gilmar Mendes é acusado de receber propina e caso vira a maior confusão

A confusão começou quando o ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus para o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e para a mulher dele, a também ex-governadora Rosinha Garotinho. Inconformado com a atitude do colega, o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes, cidade do norte fluminense, gravou um audio falando de suborno em “quantia alta” e disparou em um grupo de juízes no Whatsapp. A história viralizou e chegou até os ouvidos de Gilmar. Irritado Mendes exigiu que o CNJ tomasse uma providência contra o ataque a honra dele.

A história é mesmo bem cabeluda. O casal Garotinho foi preso em novembro de 2017 sob a acusação da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Os advogados da dupla entraram com um pedido de HC no STF. Gilmar Mendes prontamente atendeu e liberou Garotinho da cana e dona Rosinha da tornozeleira eletrônica.

Mas pelo jeito a decisão do ministro deixou seu colega de Justiça inconformado. O juiz Glaucenir Oliveira passou a mão no celular e gravou o tal áudio com a alegação de ter recebido informações de "terceiros" sobre o pagamento de propinas ao ministro. “A mala foi grande”, insinuou o magistrado.

E não foi só isso. Glaucenir afirmou também que outros ministros do STF se “acovardam” com as decisões do colega. No final ainda mandou essa: “virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição”. 

Claro que isso não poderia acabar bem. O ofendido ministro do STF pediu para que a Polícia Federal investigasse o juiz. Em nota, Gilmar Mendes disse que eram “graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas” e que
"suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”.

 

Retratação para aliviar a barra

 

Preocupado com a repercussão do tal áudio, o juiz Glaucenir correu para enviar uma carta com pedidos de desculpas a Gilmar Mendes, dizendo não ser verdade nada do que consta na gravação, e ainda pediu desculpas ao ministro por “repassar comentários de terceiros sobre fatos que desconheço”.

Gilmar Mendes achou muito pouco e levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça requerendo providências. A justificativa do ministro para não parar por ali foi a de que se tivesse aceito o pedido de desculpas teria pensado apenas no plano pessoal. “Porque na verdade ao se atingir com mentiras e aleivosias e um membro do Supremo, se atingia a própria instituição do Supremo Tribunal Federal”, explicou Mendes.

Convocado o CNJ entrou em cena. Em uma sessão em plenário nesta terça-feira, o relator designado para o caso, o corregedor Humberto Martins, pediu abertura de um processo administrativo disciplinar, sem, contudo, exigir que o juiz fosse afastado do cargo.

A turma do CNJ concordou. Outros 12 colegas votaram favoráveis, só um entendeu que a retração já bastava. Para justificar o processo, o relator disse que a lei orgânica da magistratura proíbe que juízes ofereçam posicionamento contra decisão judicial e que a categoria deve estar unida em nome da segurança jurídica.

“O juiz não pode fazer ataque a outros magistrados. Não pode atacar pessoas como se fosse órgão revisor”, afirmou. 

Para o relator, Glaucenir ofendeu a honra e a dignidade alheia e afrontou os Poderes da República.

 

Juizes e as arapucas das redes sociais

 

O julgamento descambou para a discussão sobre os limites de comportamento dos juízes nas redes sociais, sobre o que é liberdade de expressão e quando um juiz extrapola.

O puxão de orelhas continuou.


“Alguns juízes falam ‘sou cidadão, tenho direito à liberdade de expressão’. Não tenho dúvida disso. Mas cidadão não tem inamovibilidade, não tem vitaliciedade. O que se espera de magistrado é diferente do cidadão em geral”, declarou Fernando Mattos, ex- presidente da Associação dos Juízes Federais.

A polêmica encompridou, mesmo.


Presidente do CNJ e do STF, o ministro Dias Toffoli justificou assim o voto dele pela abertura do processo: "Estamos diante de uma epidemia que começa a alcançar os novos meios de comunicação que é o assassinato de reputações. Aqui estamos diante de uma tentativa de se assassinar a reputação de pessoas públicas, e isso é muito grave”.

 O unico voto contra a abertura do processo disciplinar foi do conselheiro Luciano Frota que saiu em defesa do juiz alegando que “o magistrado é humano”. “Nesses tempos de tantos extremos e de excessos verbais como o que o magistrado cometeu, acho que ele teve humildade suficiente de se retratar”.

Isso vale uma reflexão. Se até para juiz tá sobrando dor de cabeça desabafos em rede social e grupos de Whatsapp, imagina para os simples mortais que cairem em desgraça com a justiça.

 

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