A polêmica envolvendo um cidadão de Roterdã se arrastou por um ano, até que a justiça entendeu que o comportamento dele não transgrediu a lei
Holandês que assediou mulheres foi inocentado por liberdade de expressão

Acabou em pizza a história do primeiro homem que seria multado na Holanda por assédio sexual. Everon el F tinha sido denunciado em dezembro do ano passado ao molestar oito mulheres com comentários e gestos nas ruas de Roterdã.

Na época, o episódio teve grande repercussão por causa de uma recente lei municipal que havia sido aprovada, proibindo a importunação contra mulheres. Quem desrespeitasse pessoas do sexo feminino seria multado. Everon, com 36 anos, era o primeiro homem a ser enquadrado nesse tipo de punição.

As assediadas alegaram que em dois dias diferentes o morador da cidade portuária as perseguiu em locais públicos. Nos registros oficiais, o acusado se dirigiu as mulheres dizendo frases como: "Olá, meninas? Que lindas! De onde vocês vêm? Da região Sul? Hey baby, você está indo embora? Fica comigo um pouco mais."

Em seguida, Everon seguia as moças, jogando beijos e fazendo acenos com as mãos. Em um dos relatos, ele teria se sentado muito próximo de uma delas. O fato foi presenciado por duas testemunhas, que avisaram as autoridades.

Como as leis locais não exigem que necessariamente a vítima faça uma denúncia para que o suspeito seja investigado, o homem acabou enrolado com a justiça. Na corte, Everon afirmou que procurava uma namorada, mas não sabia que o comportamento dele poderia ser considerado assédio.

"Elas eram realmente bonitas. Como colírio para os olhos", disse ao apresentar-se à Justiça. O galanteador de Roterdã justificou ainda que acreditava estar apenas elogiando as mulheres.

Não teve jeito. Everon foi enquadrado na lei criada em 2018 para diminuir o crescente número de assédios na região. A punição foi a aplicação de duas multas de 100 euros (cerca de 900 reais). Como o réu alegou estar endividado, o juiz suspendeu o pagamento, mas avisou que não haveria perdão se ele voltasse a cometer o delito.

O caso foi parar esse ano no Tribunal de Apelação da cidade de Haia. A instância superior não só cancelou a condenação anterior como também deu outra interpretação ao comportamento de Everon. Para os magistrados, ele tem direito a "liberdade de expressão".

"Não há como distinguir entre pura expressão verbal, expressão verbal acompanhada por gestos e comportamentos ou apenas opiniões expressadas por gestos e outros comportamentos", definiu o tribunal.

Os juízes reconheceram que "houve assédio verbal e lançamento de beijos", mas "ambos correspondem à liberdade de expressão, e a normativa municipal não estabelece de maneira clara o limite entre um comportamento aceitável e outro intolerável".

Ainda de acordo com os juízes, a liberdade de expressão é protegida pela Constituição holandesa, e as normas municipais não podem proibi-las. Só uma lei nacional, criada pelo Parlamento, evitaria esse tipo de assédio verbal. Os magistrados disseram que a sentença respeitava "o desejo da Prefeitura de Roterdã de lutar contra esse tipo de ofensa", mas que "apenas o legislador, em escala nacional, tem competência para decidir algo assim".

 

Amsterdã e Roterdã contra o assédio

 

As duas maiores cidades holandesas há tempos querem frear as cantadas que as mulheres sofrem pelas ruas. A capital Amsterdã foi a primeira a criar uma lei própria em 2017, após uma pesquisa encomendada pela Prefeitura. O índice de mulheres que declararam já ter sofrido assédio chegou a 59%. Oito de cada dez entrevistas, entre 15 e 34 anos, disseram ter sido objeto de insinuações e assobios ofensivos ou ter recebido insultos por rejeitarem os avanços de desconhecidos.

Roterdã seguiu no mesmo caminho no ano seguinte, apostando que uma legislação municipal seria suficiente para travar a intimidação sexual verbal. A penalização com multa pode chegar a 4.100 euros. Em casos mais graves, o acusado corre o risco de pegar três meses de prisão.

Mas as leis criadas pelos prefeitos sempre geraram dúvidas sobre suas legalidades. Foram os promotores do Tribunal de Roterdã que remeteram o processo para o Tribunal de Apelação de Haia para se certificarem se tinha fundamento jurídico.

Apesar do Tribunal de Apelação ter se recusado em manter a condenação de Evero, o tema assédio continua vivo no país. Em maio, o ministro da Justiça, Ferd Grappenhaus, afirmou que queria incluir a intimidação sexual em público no Código Penal. A ideia do governo seria aplicar penas de até três meses de prisão ou multa de 2.000 euros (9.000 reais).

A lei protegeria também gays, lésbicas, travestis e transexuais.

 

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