Ainda não é oficial porque falta a aprovação dos órgãos reguladores para que o acordo com a Chevron seja oficializado. Mas se o martelo realmente for batido, vai representar um dos piores negócios já feito pelo governo brasileiro em todos os tempos. Depois de a Petrobras pagar US$ 1,18 bilhão pela aquisição total da refinaria, Pasadena está sendo revendida por apenas US$ 562 milhões. Além da perda de muito dinheiro, essa história envolve um monte de trapalhadas.

Na minha cidade no interior a gente costuma dizer: vamos começar pelo começo. Então, vamos primeiro conhecer Pasadena.

Pasadena é uma cidade localizada no sudeste do Texas, próxima a Houston, nos Estados Unidos. A região é rica em Petróleo.

Por estar localizada no Houston Ship Channel, uma das mais importantes vias navegáveis dos EUA, a unidade tem um grande valor. A capacidade de refino de petróleo é de 110 mil barris por dia.

A refinaria foi fundada em 1920 pela Crown Central Petroleum. A Crown era uma das companhias do antigo império Rockfeller, que chegou a controlar 88% do refino de petróleo nos EUA através do grupo Standard Oil.

Mas Pasadena ficou velha e passou a ser alvo de vários problemas operacionais, muitos ligados a questões ambientais.

Para piorar a situação, em 2016 a refinaria sofreu um incêndio. Grupos ambientalistas do Texas entraram com uma ação nos Estados Unidos por violações dos limites de poluição.

Bem antes disso aconteceu a negociação envolvendo a empresa.

Em 2005, a belga Astra Oil pagou por toda refinaria US$ 42,5 milhões. Até aqui, já parecia um negoção para os europeus. Mas no ano seguinte eles fizeram uma jogada ainda melhor. Revenderam para a Petrobras 50% da empresa por US$ 360 (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor foi quase nove vezes maior do que a Astra havia pago pela metade.

A justificativa da estatal brasileira para realizar a transação estava apoiada na necessidade de a empresa expandir a produção de petróleo para atender principalmente ao mercado externo.

O contrato firmado pelas partes tinham várias cláusulas. Duas delas é que acabaram se transformando na confusão que levaram a empresa brasileira a comprar a outra parte por um valor ainda mais estratosférico.

As cláusulas em questão são as chamadas Put Option e Marlim.

 

O que dizem as cláusulas

 

A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre as sócias, a outra parte seria obrigada a adquirir os 50% restante das ações.

A Marlim garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.

O enrosco entre elas aconteceu em 2008. A Petrobras e a Astra Oil se desentenderam ao não chegar a acordo sobre investimentos na refinaria.

O caso foi parar na justiça americana.

Segundo uma nota publicada naquele ano pela Petrobras, a presidente Dilma Rousseff questionou às duas cláusulas do contrato, Put Option e Marlim.

O questionamento teria ajudado a aumentar a desavença entre as sócias belga e brasileira.

A decisão judicial foi divulgada em 2010. O juiz federal do Texas ordenou que a Petrobras comprasse a parte da Astra Oil.

A Petrobras recorreu por discordar da sentença, mas perdeu o litígio também na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e em Cortes Superiores norte-americanas.

O que já estava péssimo conseguiu ficar pior ainda. A Câmara Arbitral definiu que a estatal brasileira tinha que pagar pela outra metade da sociedade US$ 466 milhões.

Outros US$ 173 milhões foram acrescidos correspondentes ao reembolso de parte de uma garantia bancária fornecida à companhia pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais.

Como a Petrobras recorreu e só quitou o débito três anos depois, em 2012, mais juros e custos legais foram somados ao valor final da fatura. A conta chegou em US$ 820,5 milhões. Isso pelos outros 50%.

O total da refinaria de Pasadena acabou custando aos cofres brasileiros US$ 1,18 bilhão. Ou seja, a estatal nacional pagou mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.

 

O caso virou um escândalo

 

Quando a petrolífera brasileira começou a negociar a compra da primeira parte da sócia belga, a ex-presidente Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no governo Lula e presidia também o Conselho de Administração da Petrobras.

Como conselheira Dilma votou a favor da compra do primeiro bloco de 50% das ações, em 2006.

A ex-presidente sempre se defendeu, alegando após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao Conselho pela empresa era "falho".

Dilma garante os documentos omitiam às duas cláusulas do contrato, Option e Marlim, que acabaram gerando mais gastos à estatal.

 

Ex-presidente Dilma Rousseff

 

Quem teria feito um resumo sobre a negociação foi o ex-diretor Internacional Nestor Cerveró, um dos executivos da estatal presos na Operação Lava-Jato.

Já Cerveró alega que Dilma conhecia todos os detalhes e que o negócio envolvia a arrecadação de propina para políticos. A ex-presidente nunca admitiu essa versão.

Outro acusado de ser responsável pelo péssimo negócio é Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras.

Teria sido Paulo o autor do polêmico resumo técnico da operação sem informar ao Conselho de Administração da estatal a existência drástica das cláusulas.

A transação da compra de Pasadena e outras irregularidades nas operações da Petrobras são investigadas pela Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró já foram condenados.

Paulo foi preso em 2014, acusado de participação em um esquema de lavagem de dinheiro e pela intermediação na venda irregular de glicerina de uso industrial. Mas por ter colaborado com a justiça, hoje ele cumpre pena em regime aberto, sem uso de tornozeleira.

 

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento

 

Nestor Cerveró teve a prisão decretada em 2015, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena dele está estipulada em 27 anos e 4 meses de reclusão. Desde o ano passado, Nestor cumpre pena em regime aberto diferenciado, sem usar tornozeleira eletrônica, mas precisa estar em casa entre às 22h e às 6h.

 

Nestor Cerveró, ex-diretor Internacional 

 

A Petrobras disse em nota que a conclusão da transação da venda da refinaria de Pasadena para a Chevron está sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, como a obtenção das aprovações pelos órgãos antitrustes dos Estados Unidos e do Brasil.

De acordo com o jornal O Globo, "o negócio inclui todo o sistema de infraestrutura, tanques com capacidade de armazenamento de 5,1 milhões de barris de petróleo e derivados, estoques associados e um terminal marítimo, considerado o principal atrativo por sua localização vantajosa. A unidade tem capacidade de processar 110 mil barris por dia".

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