O polêmico projeto de criminalização do sexo já reuniu milhares de manifestantes em protestos no país asiático
População promove quebradeira nas ruas da Indonésia contra a proibição de sexo antes do casamento

A polêmica decisão do governo indonésio faz parte de uma série de mudanças introduzidas no novo Código Penal. Ao todo são 628 artigos, que vão desde a proibição de insultos ao comandante da nação até a restrição de relações sexuais.

O plano, apoiado fortemente por grupos religiosos conservadores, foi apresentado pelo Presidente do país ao Legislativo em 2015, mas só agora, com a reeleição de Joko Widodo e com o fim da legislatura passada, a medida ganhou força.

O Parlamento passou meses discutindo o que poderia ou não ser aceito daqui para frente. Mas não está sendo nada fácil colocar as novas leis em prática. O pacote deveria ter sido aprovado em votação na semana passada. O que os políticos não esperavam era por uma forte reação da população, que foi às ruas protestar contra as medidas.

Preocupado com a repercussão negativa, o Presidente Joko Widodo decidiu adiar a votação do plano, e nem assim as manifestações cessaram. "A proposta foi adiada para que pudéssemos melhorá-la, acrescentar conteúdo em acordo com o que o povo quer", justificou o assustado Widodo.

Entre as propostas que geraram mais inconformismo está a proibição de relação sexual entre pessoas não casadas. A pena prevista seria um ano de prisão.

Além da criminalização de sexo entre solteiros, quem viver junto sem ser casado também sofreria punições. A condenação está estipulada em seis meses de cadeia. O Código prevê ainda uma multa para "homens e mulheres que vivam juntos" de cerca de R$ 3.200, o que representa três meses de salários para boa parte da população.

Outro grupo seriamente ameaçado é o de homossexuais, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido no país. "O estado precisa proteger os cidadãos de comportamentos que são contrários aos preceitos supremos de Deus", afirmou Nasir Djamil, do Partido da Justiça e Prosperidade, à agência Reuters. De acordo com o parlamentar, líderes de todas as religiões foram consultados para a elaboração das medidas, que se basearam na ideologia fundadora da Indonésia da fé em Deus.

Para que um processo seja aberto, basta que um parente dos casais faça uma denúncia. Os chefes de aldeia também podem registrar queixa junto à polícia. Segundo o parlamentar Teuke Taufiqulhadi, eles têm poder para acusar porque "a vítima do adultério também é a sociedade".

Caso o projeto receba sinal verde do Parlamento, milhões de indonésios seriam afetados. A ONG Instituto para a Reforma da Justiça Criminal calcula que 40% dos jovens do país têm relações sexuais antes do casamento.

O Código estabelece ainda detenção para quem cometer "atos obscenos", que foram definidos como violação às normas de decência por meio de "luxúria ou sexualidade". Os estrangeiros também serão enquadrados nas novas leis.

Mulheres que praticarem aborto terão uma condenação ainda mais severa, podendo chegar a quatro anos de cadeia, com exceção de casos de estupro ou risco de vida. Quem promover métodos contraceptivos será multado. Discussões não autorizadas sobre "instrumentos de abortamento" terão uma pena de seis meses de prisão.

 

Outras proibições e as manifestações

 

A ampla proposta de revisão do Código Penal visa substituir uma série de normas do período em que o país era uma colônia holandesa há um século. O plano inclui também punições às pessoas que insultarem a dignidade do Presidente, do vice, às instituições públicas e aos símbolos nacionais, como a bandeira e o hino. Essa lei tinha sido abolida pela Corte Constitucional em 2006.

A disseminação da ideologia marxista-leninista igualmente será punida com até quatro anos de prisão.

Grande parte dos indonésios não só se indignou com as medidas como foi para as ruas protestar. As manifestações começaram na semana passada de forma pacífica e reuniram milhares de pessoas. Nem a decisão do Presidente Joko Widodo de adiar a aprovação do plano acalmou os ânimos.

Desde segunda-feira os protestos se tornaram violentos. Na terça-feira, estudantes universitários atacaram um veículo da polícia na porta do Parlamento da Indonésia, na capital Jacarta.

Nos últimos dias, aconteceram novos confrontos. Os agentes usaram gás lacrimogêneo e canhões de água contra os manifestantes reunidos nas proximidades do Parlamento. Os estudantes reagiram atirando pedras. Nas mobilizações, diversas pessoas ficaram feridas, uma delas em estado grave. Mais de 200 militantes foram detidas nas maiores manifestações desde 1998, quando o líder Suharto foi derrubado.

O Presidente se defendeu acusando os participantes dos movimentos de quererem desestabilizar o governo e tumultuar a posse dele marcada para 20 de outubro. Em maio, quando foi reeleito, Widodo já havia sido alvo de violentos protestos. Oito pessoas morreram e mais de 900 ficaram feridas em atos de apoiadores do candidato rival.

Os críticos à proposta de mudanças do Código Penal temem que as alterações ainda sejam aprovadas pelo Parlamento. Além das restrições à liberdade da população, eles alegam que a nova lei enfraquece, por exemplo, a Comissão de Erradicação da Corrupção, um órgão de combate ao crime que levou diversos políticos à prisão.

"A proposta de Código Penal da Indonésia é desastrosa não apenas para mulheres e minorias religiosas e de gênero, mas para todos os indonésios", afirmou Andreas Harsono, pesquisador da Human Rights Watch ao site da BBC. "Os parlamentares deveriam retirar todos os artigos abusivos antes de levá-la à votação", completou.

A Indonésia tem 261 milhões de habitantes, e é o país com o maior número de muçulmanos no mundo. A população é formada ainda por numerosos cristãos, hindus e budistas.

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